Justiça dá prazo de 72 horas para que hotel em Salvador seja desocupado

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) determinou que o grupo que ocupa o imóvel onde funcionava o Hotel Sol Bahia Atlântico, em Patamares, deixe o local em 72 horas. A decisão, cujo o prazo termina nesta quarta-feira (4), ocorre após pedido de reintegração de posse da ANAK Consultoria Imobiliária S/A, empresa responsável pelo imóvel na orla de Salvador.

A empresa emitiu uma nota repudiando publicamente a invasão de um imóvel de sua propriedade no bairro da capital baiana, ocorrida no último sábado (31). Segundo a empresa, o local — que abrigava um hotel desativado durante a pandemia — foi ocupado de forma violenta e ilegal por um grupo autodenominado MSMC, que teria coagido os funcionários responsáveis pela segurança. A reintegração de posse foi concedida pela Justiça em caráter emergencial, e o líder do movimento foi conduzido à delegacia.

Confira na íntegra a nota oficial enviada pela empresa:

"A ANAK Consultoria Imobiliária S/A vem, por meio desta, esclarecer à imprensa e ao público em geral os fatos relativos à invasão do imóvel de sua propriedade, localizado no bairro de Patamares, Salvador/BA, ocorrida no último sábado, dia 31 de maio de 2025.

O imóvel, onde anteriormente funcionava um hotel, cujas atividades foram encerradas durante a pandemia de Covid-19, nunca esteve abandonado, mantendo-se em funcionamento no local um almoxarifado e uma oficina.Demais disso a proprietária tem projeto protocolado junto à Prefeitura de Salvador visando realização de reforma em suas instalações. No entanto, um grupo autodenominado "MSMC" invadiu o local de forma violenta e ilegal, coagindo os dois colaboradores que faziam a segurançapatrimonial. A ação foi estrategicamente realizada no final de semana, período em que o número de funcionários é reduzido.

Assim que tomou conhecimento da invasão, a proprietária acionou imediatamente a Polícia Militar, que compareceu ao local, constatou os fatos e conduziu o suposto líder do grupo à Central de Flagrantes. Na delegacia, foi instaurado inquérito policial, com registro e oitiva das partes envolvidas, onde serão apurados os delitos cometidos.

No mesmo dia, a ANAK Consultoria ingressou com pedido de reintegração de posse junto ao Poder Judiciário, que foi prontamente deferido no plantão judiciário. Para o cumprimento da decisão, foi solicitado apoio da 39ª CIPM, sendo expedida ordem de desocupação do imóvel no prazo de até 72 horas, diligência realizada ontem.

Cabe esclarecer que o grupo invasor não possui qualquer autorização judicial para a ocupação do imóvel. Ao contrário do que maliciosamente divulgam, o Tribunal de Justiça negou efeito suspensivo ao recurso interposto pelos invasores, mantendo a ordem de reintegração de posse em favor da ANAK Consultoria.

A empresa repudia veementemente qualquer forma de ocupação violenta e irregular de propriedade privada, lamentando que pessoas em situação de vulnerabilidade estejam sendo induzidas ao erro por informações falsas, por esses tais "líderes", que estão cometendo crimes com apuração em curso e cujos responsáveis serão devidamente punidos pela Justiça.
Há uma deliberada "emulação" de que se tratam, os invasores, de pessoas trabalhadoras, sem moradia, mas, conforme se viu, o grupo atua devidamente uniformizado, com camisas, ações fincando bandeiras, utilizando de palavras de ordem, milimetricamente treinadas, cientes dos atos que estão cometendo e colocando à frente, como escudo, alguns idosos e crianças. Utilizam o argumento humanitário de forma leviana, para tentar justificar a ilegal tentativa de usurpação do patrimônio alheio.
A ANAK Consultoria reafirma seu compromisso com a legalidade e a ordem pública, e informa que todas as medidas cabíveis estão sendo adotadas para garantir a proteção do seu patrimônio e direitos."