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<p><a href="https://atarde.com.br/?q=eduardo%20bolsonaro" target="_blank" rel="noopener" data-rel-defined="">Eduardo Bolsonaro</a> (PL-SP) foi afastado do cargo de escriv&atilde;o da <a href="https://atarde.com.br/?q=Pol%C3%ADcia%20Federal" target="_blank" rel="noopener" data-rel-defined="">Pol&iacute;cia Federal</a> at&eacute; a conclus&atilde;o de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) que apura as recorrentes faltas n&atilde;o justificadas do filho do ex-presidente <a href="https://atarde.com.br/?q=bolsonaro" target="_blank" rel="noopener" data-rel-defined="">Jair Bolsonaro</a> (PL) no exerc&iacute;cio da fun&ccedil;&atilde;o. A decis&atilde;o foi publicada no Di&aacute;rio Oficial da Uni&atilde;o (DOU) nesta quinta-feira, 26.</p>
<p>O PAD foi instaurado no fim de janeiro para apurar faltas n&atilde;o justificadas de Eduardo ao <a href="https://atarde.com.br/politica/saiba-quanto-eduardo-bolsonaro-vai-ganhar-como-escrivao-da-pf-1374573" target="_blank" rel="noopener" data-rel-defined="">posto na delegacia da PF</a> em Angra dos Reis (RJ), local para onde ele foi transferido ap&oacute;s ter seu mandato como deputado federal cassado. A investiga&ccedil;&atilde;o vai analisar se houve abandono de cargo.</p>
<p>O ex-parlamentar determina ainda que Eduardo entregue a carteira funcional e a arma de fogo institucional ao chefe imediato no prazo de cinco dias &uacute;teis.</p>

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Atencao Contribuinte Divida De Iptu Pode Gerar Pun0138133300202603021218 Scale Down Proportional

<p>A Prefeitura de Salvador, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz), publicou um decreto que estabelece regras mais r&iacute;gidas para contribuintes com d&iacute;vidas elevadas ou reiteradas de Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU).</p>
<p>Publicado no Di&aacute;rio Oficial do Munic&iacute;pio (DOM), o texto j&aacute; est&aacute; em vigor e regulamenta a Lei n&ordm; 9.877/2025. O decreto foi assinado pelo prefeito&nbsp;Bruno Reis (Uni&atilde;o Brasil)&nbsp;e pela secret&aacute;ria municipal da Fazenda,&nbsp;Giovanna Victer.</p>
<section class="atr-ctaWhatsApp">Im&oacute;veis que n&atilde;o regularizarem os d&eacute;bitos poder&atilde;o ficar impedidos de obter alvar&aacute;s, licen&ccedil;as e outros documentos at&eacute; a quita&ccedil;&atilde;o da d&iacute;vida.</section>
<p>&nbsp;</p>
<h2>Quem pode ser enquadrado nas novas regras?</h2>
<p>&nbsp;</p>
<section class="atr-ctaWhatsApp">
<h3>Ao todo, o regime especial atinge dois perfis de devedores:</h3>
<ul>
<li>Grandes devedores: contribuintes com d&eacute;bitos de IPTU iguais ou superiores a R$ 1 milh&atilde;o, inscritos ou n&atilde;o em d&iacute;vida ativa;</li>
<li>Devedores recorrentes: quem deixa de pagar o imposto de forma repetida.</li>
</ul>
<p>Nesse &uacute;ltimo caso, a regra considera inadimpl&ecirc;ncia em pelo menos&nbsp;tr&ecirc;s anos consecutivos ou em cinco anos alternados dentro de um per&iacute;odo de dez anos.</p>
<p>A regra vale para quem tem o im&oacute;vel em nome pr&oacute;prio, para quem det&eacute;m o direito de uso e tamb&eacute;m para quem ocupa o bem, mesmo que n&atilde;o seja o propriet&aacute;rio formal.</p>
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<p>&nbsp;</p>
<h2>Quem n&atilde;o entra na regra?</h2>
<h3>N&atilde;o ser&atilde;o enquadrados no regime especial:</h3>
<ul>
<li>D&eacute;bitos com cobran&ccedil;a suspensa;</li>
<li>Valores inclu&iacute;dos em parcelamento que esteja sendo pago regularmente;</li>
<li>D&iacute;vidas ainda em discuss&atilde;o administrativa ou judicial, sem decis&atilde;o definitiva;</li>
<li>Pedidos de parcelamento protocolados e ainda pendentes de an&aacute;lise.</li>
</ul>
<h2>Como funciona o processo de fiscaliza&ccedil;&atilde;o?</h2>
<p>A Secretaria Municipal da Fazenda vai verificar todos os meses quem se enquadra nas regras. Antes de aplicar qualquer restri&ccedil;&atilde;o, o contribuinte ser&aacute; avisado oficialmente.</p>
<p>Esse aviso informar&aacute; quais d&iacute;vidas motivaram o enquadramento e explicar&aacute; o motivo da decis&atilde;o. A partir da notifica&ccedil;&atilde;o,&nbsp;o contribuinte ter&aacute; 30 dias para:</p>
<ul>
<li>Pagar integralmente a d&iacute;vida;</li>
<li>Aderir a parcelamento;</li>
<li>Apresentar defesa administrativa.</li>
</ul>
<p>Se n&atilde;o houver manifesta&ccedil;&atilde;o dentro do prazo, o regime especial ser&aacute; aplicado.</p>
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<div class="mctitle"><br>amb&eacute;m ser&aacute; poss&iacute;vel pedir corre&ccedil;&atilde;o de eventual erro no enquadramento, mediante requerimento fundamentado.</div>
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Flavio Vira Advogado De Bolsonaro Como Tatica Elei0138138900202603022117 Scale Down Proportional

<p>O senador Fl&aacute;vio Bolsonaro (PL-RJ), pr&eacute;-candidato &agrave; Presid&ecirc;ncia da Rep&uacute;blica, foi inscrito como advogado de Jair Bolsonaro (PL) no processo da trama golpista ap&oacute;s o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negar mais um pedido de pris&atilde;o domiciliar ao ex-presidente, que atualmente est&aacute; preso na Papudinha, em Bras&iacute;lia.</p>
<p>Anteriormente, o filho mais velho do ex-presidente tinha autoriza&ccedil;&atilde;o para visit&aacute;-lo em dias e hor&aacute;rios determinados, sem a necessidade de um aval espec&iacute;fico para cada ocasi&atilde;o. No entanto, o novo status d&aacute; a Fl&aacute;vio livre acesso ao pai, o que &eacute; considerado crucial por integrantes do PL.</p>
<p>Mesmo preso, o ex-presidente ainda &eacute; respons&aacute;vel por definir quais nomes da sigla v&atilde;o disputar o Senado. Segundo integrantes do PL, o isolamento de Bolsonaro na pris&atilde;o e a proibi&ccedil;&atilde;o de que ele tenha contato com o presidente da sigla, Valdemar Costa Neto, prejudicam a estrat&eacute;gia eleitoral do partido, de modo que o contato frequente com Fl&aacute;vio Bolsonaro poderia ajudar nas t&aacute;ticas eleitorais deste ano</p>

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<p>O presidente Luiz In&aacute;cio Lula da Silva (PT) visitou, neste s&aacute;bado (28), as cidades de Ub&aacute; e Juiz de Fora, na Zona da Mata mineira, para acompanhar os impactos dos temporais que atingiram a regi&atilde;o. Durante a agenda, o governo federal anunciou a entrega gratuita de moradias para fam&iacute;lias que perderam seus im&oacute;veis e a cria&ccedil;&atilde;o de um escrit&oacute;rio federal para agilizar a reconstru&ccedil;&atilde;o dos munic&iacute;pios.</p>
<p>At&eacute; o momento, a Defesa Civil confirma 71 mortes em decorr&ecirc;ncia das chuvas no estado, sendo a maioria em Juiz de Fora (65). O cen&aacute;rio de destrui&ccedil;&atilde;o inclui a perda de 45 pontes em Ub&aacute;, entre &aacute;reas urbanas e rurais.</p>
<p>Inspirado no modelo de socorro aplicado no Rio Grande do Sul, o governo federal implementar&aacute; a compra assistida. O mecanismo permite que o cidad&atilde;o escolha um im&oacute;vel pronto em qualquer cidade de Minas Gerais, com valor de at&eacute; R$ 200 mil, custeado pela Uni&atilde;o.</p>
<p>Al&eacute;m da habita&ccedil;&atilde;o, o pacote de assist&ecirc;ncia inclui o saque calamidade do FGTS para trabalhadores residentes nas &aacute;reas afetadas, a antecipa&ccedil;&atilde;o dos pagamentos do Bolsa Fam&iacute;lia e do Benef&iacute;cio de Presta&ccedil;&atilde;o Continuada (BPC) e linhas especiais de cr&eacute;dito para pequenos empres&aacute;rios locais retomarem as atividades.</p>
<p>O Minist&eacute;rio da Sa&uacute;de enviou duas toneladas e meia de medicamentos e insumos hospitalares para a regi&atilde;o. Segundo o ministro Alexandre Padilha, foram destinadas carretas de aten&ccedil;&atilde;o prim&aacute;ria para substituir Unidades B&aacute;sicas de Sa&uacute;de (UBS) destru&iacute;das e ambul&acirc;ncias do Samu para refor&ccedil;ar o atendimento.</p>
<p>Para centralizar a articula&ccedil;&atilde;o entre os munic&iacute;pios, os minist&eacute;rios e a Caixa Econ&ocirc;mica Federal, Lula determinou a instala&ccedil;&atilde;o de um escrit&oacute;rio de resposta dentro da Prefeitura de Juiz de Fora.</p>
<p>&ldquo;A &uacute;nica coisa que a gente n&atilde;o vai poder devolver s&atilde;o as vidas que se foram. Mas as coisas materiais, n&oacute;s vamos dar &agrave; pessoa o direito de voltar a viver com dec&ecirc;ncia&rdquo;, afirmou o presidente durante pronunciamento.</p>
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<p>Em sobrevoo pela regi&atilde;o, o presidente demonstrou preocupa&ccedil;&atilde;o com constru&ccedil;&otilde;es em encostas, citando especificamente im&oacute;veis de alto padr&atilde;o com piscinas em &aacute;reas de risco. Segundo Lula, a ocupa&ccedil;&atilde;o inadequada desses terrenos agrava o perigo de novos deslizamentos em caso de colapso das estruturas.</p>

Eduardo Bolsonaro é afastado de cargo na PF pela quantidade de faltas

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